Estar por dentro da política agrícola e das normas sanitárias deve ser uma preocupação para todo produtor de leite, afinal de contas, entender a legislação do leite para que se faça uma produção da maneira correta, levando ao consumidor final produtos com qualidade e segurança, deve ser o objetivo.
De tempos em tempos a legislação se transforma a fim de garantir a segurança dos compradores e da saúde pública no geral. Quem regula isso é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), órgão público dedicado ao setor. E há algum tempo a instituição propôs novas mudanças nas INs (Instruções Normativas) 76 e 77, fazendo com que os produtores tenham de se adequar, principalmente nos aspectos da produção, armazenamento, transporte e processamento do leite e seus derivados.
Para entender melhor e saber se você está de acordo com as novas regras do governo e assim não ter uma dor de cabeça depois, nós da Prime Milk preparamos um texto com os principais pontos da legislação que você deve se atentar. Confira!
Quais são as legislações do leite?
A legislação do leite no Brasil é rígida pois tem como finalidade proteger as pessoas. Por isso, é interessante sempre contar com a ajuda de uma consultoria para não ficar com dúvidas do que se deve ou não fazer. As normativas são muitas, mas no geral elas determinam critérios como:
- contagem bacteriana deve ser inferior a 300.000 UFC/mL (Unidades Formadoras de Colônias por mL);
- contagem de células somáticas deve ser inferior a 500.000 células/mL;
- teor de gordura do leite deve ser no mínimo de 3%; teor de proteína do leite deve ser no mínimo de 2,9%;
- teor de sólidos totais deve ser no mínimo de 12%;
- precisa haver ausência de resíduos de medicamentos, contaminantes químicos, coliformes termotolerantes e Salmonella spp.
Para que tudo isso seja garantido, a legislação também exige que sejam feitas investigações constantes, ou seja, a normativa estabelece a imposição da realização de análises laboratoriais para avaliação da qualidade do leite e do cumprimento das normas técnicas. E ainda, vale salientar das obrigatoriedades exigidas para produção de leite: a higiene pessoal de todos os funcionários (incluindo também a necessidade do uso de equipamentos de segurança), bem como de todo o local e maquinários utilizados, que podem ter de passar por inspeção eventualmente.
Instrução Normativa do MAPA 76 e 77
As novas INs começaram a vigorar em 2019, por isso é importante se atentar se agora em 2023 você está de acordo com todas as mudanças exigidas. Conte com a gente caso você fique com dúvidas! É importante você produtor saber que as principais transformações vistas na legislação ocorreram fundamentalmente nos parâmetros exigidos no leite cru, pasteurizado e do tipo A, além disso os critérios para obtenção do selo de qualidade também alteraram-se.
A Instrução Normativa 76 diz respeito principalmente a aspectos microbiológicos, físico-químicos e de contagem de células somáticas para o leite, bem como as exigências de higiene na produção, o processamento, transporte e armazenamento do leite. Já a INs 77 é um pouco mais complexa porque estabelece critérios e padrões de qualidade do leite, classificando o produto em A, B e C. Além de determinar prescrições de responsabilidade para agentes da cadeia produtiva.
Como um todo, as mudanças buscam melhorar a qualidade da produção nacional a fim de expandir o mercado lácteo brasileiro para exportação. Mas, no geral, a questão das exigências da qualidade do leite em si, como a da contagem de bactérias e a temperatura de armazenamento do leite, se mantiveram de acordo com as normativas anteriores. As maiores transformações são vistas na forma que se deve gerir a propriedade e dos cuidados durante a produção.
Ou seja, o MAPA com essas novas instruções, busca desenvolver no mercado interno estruturas e parâmetros para competição no mercado internacional futuramente. Essa é uma forma de sistematizar a qualidade do leite desde o pequeno produtor até as grandes indústrias, de uma maneira lenta e gradual a fim de manter a competição justa entre os produtores.
A observância dessas instruções é importante para que todos os produtores de leite do país garantam qualidade e segurança nos produtos fornecidos à população nacional e internacional. E ainda, garantem a proteção de todos promovendo um ambiente resguardado e positivo para a competição no mercado do setor leiteiro.
O que diz a legislação sanitária para comercialização de leite segundo ANVISA?
A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é responsável por inspecionar, regular e controlar produtos e serviços que afetam a saúde da população. No ramo do leite ela exerce um papel fundamental para averiguação e investigação da qualidade do leite, assim, assegurando que ocorra sua comercialização e protegendo a vida dos consumidores.
Algumas das principais normas prescritas pela ANVISA para o setor leiteiro correspondem a: controle de qualidade do leite; registro do leite no Ministério da Agricultura; inspeção sanitária do leite constantemente; rotulagem de produtos lácteos; proibição de aditivos químicos ao leite e seus derivados; controle de resíduos do leite e seus derivados.
É importante para você produtor entender o quão necessário é seguir a risca a legislação bem como todas as recomendações impostas pela agência. Muitas vezes é difícil fazer tudo sozinho, por isso é importante contar com serviços como o nosso. Buscamos ajudar, não somente para evitar problemas judiciais que podem acarretar em multas, impossibilidade de comercialização e até mesmo fechamento do negócio, mas se tratando de produtos alimentícios, a questão da responsabilidade com a saúde pública é um fator de extrema importância que deve ser o cerne do seu empreendimento.
Produzir artigos de qualidade, com sabor, textura e cheiro agradáveis é algo muito importante para o crescimento do seu negócio e a criação da sua clientela. Mas, para além disso, ter seriedade na produção buscando sempre proteger as pessoas é algo muito mais louvável e que, com certeza, cria uma boa reputação na sua empresa e gerará muito mais credibilidade e lucro para você, nesse sentido nos colocamos no mercado para te auxiliar.
A legislação pode ser complicada, gerando muitas barreiras às vezes, mas a consultoria da Prime Milk pode solucionar isso para você. Facilitamos todo o processo de produção e resolvemos seus problemas de gerenciamento mostrando as melhores estratégias para o crescimento do seu negócio!
Saiba mais: 3 parâmetros de avaliação da qualidade do leite
Conte com a Prime Milk para ajudar seu negócio crescer!
Como visto, são muitos itens e detalhes que você precisa estar atento na hora da produção do leite. Se você precisa de uma assessoria que te ajude a identificar se você está respeitando todas as exigências da legislação, não deixe de entrar em contato.
Podemos realizar uma investigação detalhada de cada etapa da sua produção, desde o momento da ordenha até a etapa final de transporte e comercialização, e assim verificar e assegurar se existe algo que você precisa se adequar ou se está tudo bem. Conheça o programa Rende Mais e entre em contato conosco.
